Anvisa colocará em consulta regras de rotulagem sobre lactose

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve colocar nos próximos dias em consulta pública novas regras para a rotulagem de lactose dos alimentos.

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Anvisa é questionada sobre eficácia de sabonetes antibacterianos

Lavar as mãos com água e sabão comum é mais do que suficiente para evitar doenças, sendo desnecessário usar sabonetes antibacterianos. Esta foi a declaração dada pela FDA (agência americana de medicamentos e alimentos, em sigla em inglês) ao proibir a utilização de 19 ingredientes químicos nos sabonetes antibacterianos comercializados nos Estados Unidos.

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Entenda o que são os Cosméticos e os Cosmecêuticos

Definição de Cosméticos

Segundo a Anvisa, cosméticos são produtos elaborados com substâncias naturais e sintéticas ou suas misturas, para uso externo nas diversas partes do corpo humano (pele, sistema capilar, unhas, lábios, órgãos genitais externos, dentes e membranas mucosas da cavidade oral), com o objetivo de limpá-los, perfumá-los, alterar sua aparência, corrigir odores corporais, protegê-los ou mantê-los em bom estado.

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Patente

A Terceira Turma decidiu que a O. S.A. pode usar invento patenteado pela empresa I. Comunicações. A ferramenta permite a realização de chamadas telefônicas a cobrar de maneira automática (DDC), ou seja, dispensando o auxílio de telefonista, a partir de julho de 1995, sem o pagamento de indenização à I. pelo uso.

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Registro de Produtos Cosméticos

De acordo com a resolução RDC 07/2015 de 10 de fevereiro de 2015, grande parte dos produtos de Grau 2 serão isentos de registro. Estes produtos serão submetidos à uma Notificação à Anvisa para posterior comercialização. A exceção são os produtos enquadrados como bronzeadores, produtos de alisamento capilar, protetor solar, repelente de insetos, gel antisséptico para as mãos e os produtos infantis.

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Você sabia que é crime a venda de cosméticos sem registro?

A prática de fabricação e comércio de Cosméticos sem registro é considerada crime hediondo pelo artigo 273 do Código Penal*, com pena de reclusão prevista entre 10 e 15 anos. Os responsáveis, além de responder judicialmente, ficarão sujeitos a multa (entre R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão), além da apreensão dos produtos.

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