Cuidado com Golpes! Dicas para não cair em fraudes ou pagar boletos indevidos

Alertas para evitar golpes de estelionatários que visam lucrar com a credibilidade de empresários.

Sempre que a Economia sofre retração, a atividade de prestação de serviços é a que mais sofre com o advento de golpistas que no afã do lucro fácil, conseguem obter vantagem ilícita, mantendo ou informando erroneamente empresários na área da Propriedade Industrial.
Baseando-se nos golpes mais comuns e publicados pelo INPI, preparamos algumas dicas para que você fique atento e livre das fraudes.
São essas:

1.      Boletos indevidos

O envio de boletos indevidos para titulares de processo de registro de marca no INPI está cada vez mais comum. Você já deve saber que para assegurar o direito de uso exclusivo de sua marca é necessário que a mesma esteja devidamente registrada. Para isso, é cobrado uma taxa junto ao INPI, porém muitos empresários não sabem quais são estas taxas, quanto elas custam, quando elas devem ser pagas e como realizar esse pagamento. Baseando-se nisso, espertalhões através de pressão induz a pagar para eles ‘’taxas’’ que não existem ou até mesmo contratar serviços dos quais não são necessários.

  1. Entenda como funciona o processo de Registro de Marca

É necessário fazer uma solicitação ao INPI, que depois de protocolado, será publicado na Revista da Propriedade Industrial do INPI, casso ocorra oposição, você terá que se defender.  Em seguida, ocorrerá o exame técnico da marca, é aí que sua marca poderá ou não ser aprovada. No caso de aprovação, será necessário apenas recolher a taxa final para obter o direito. Caso seja reprovado, você deverá ajuizar o recurso. Geralmente, você paga apenas duas taxas ao INPI: uma para iniciar o processo e outra quando ele é aprovado. Depois disso, pagará somente uma taxa de 10 em 10 anos para prorrogar seu direito. Convém esclarecer, caso ocorram despachos contraditórios necessários, se fazem outras providências.

  1. Os funcionários do INPI não entram em contato com você

Todas as novidades sobre seu processo de marca são comunicadas através de nosso escritório. Caso alguém entre em contato com você para lembrá-lo de uma taxa que deve ser paga, fique atento, é fraude! Você já nos contratou para essa finalidade, e, sempre que for necessário, encaminharemos o pagamento destas taxas.

  1. O INPI não cobra para publicar despacho

Esse é um dos golpes que ocorrem com mais frequência. Como já citamos acima, comunicaremos todos os despachos. O INPI não cobra taxa de publicação. Se você por um acaso receber alguma carta acompanhadas de boletos de supostas ‘’taxas de publicação’’, não pague!

  1. Não pague para ‘’agilizar o processo’’

Quando lhe for cobrado alguma taxa de ‘’agilização do processo’’ no INPI, descarte! Esse tipo de serviço não existe, pois os processos são analisados de acordo com a ordem de protocolo. As únicas exceções a esta regra são os casos de exame prioritário de patente, nos termos da Resolução 191/08 do INPI.

  1. Não pague para ‘’ter preferência’’

Se alguém entrou em contato com você alegando que existe uma outra empresa prestes a depositar uma marca idêntica a sua no INPI, mas que, caso você pague uma ‘’taxa’’ terá o direito de preferência sobre o registro, não pague! Como já falamos aqui, o INPI não liga para ninguém cobrando taxa e se realmente existir uma empresa registrando uma marca igual a sua, o INPI receberá o pedido normalmente, sem informar este fato a ninguém, do contrário, configuraria quebra de sigilo profissional.

  1. Por que a Cmarcas?

Existem empresas especializadas no registro de marcas e patentes. Porém, antes de contratar esse tipo de serviço procure saber se a empresa ou profissional estão devidamente matriculados junto ao INPI. A Cmarcas atua no mercado de Registro de Marcas e Patentes desde 1.978, oferecendo aos seus clientes um serviço de alta qualidade, garantindo a legalidade de seus inventos e criações, de forma segura, sigilosa e profissional. Entre em contato conosco e solicite uma pesquisa de marca gratuita. Estamos à sua disposição para quaisquer esclarecimentos sobre o registro de Marcas e Patentes, mostrando-o qual o tipo de registro ideal para sua necessidade e fazer o acompanhamento do seu processo junto ao INPI, deixando-lhe longe de qualquer fraude ou golpe.

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