O que pode ou não ser Patenteado?

Sabemos o quanto a proteção conferida pela patente é um valioso patrimônio do autor/inventor, uma vez que prevemos que o mesmo dispensou uma boa parte de seu tempo e/ou dinheiro em sua invenção.

Porém, devemos saber que nem toda invenção, necessariamente pode ser patenteada.

Para que uma invenção seja passível de ser patenteada, ela deve possuir 3 requisitos:

1- Novidade

É importante entender que novidade não significa que o objeto da invenção deva ser simplesmente novo, numa concepção mais popular, digamos, do termo.

Afirma-se que haverá novidade quando o invento não estiver compreendido pelo estado da técnica, que é basicamente tudo aquilo que já é conhecido no momento em que a proteção é requerida. Isso significa, em linhas gerais, que o a novidade estará presente se não houver nenhuma outra invenção semelhante.

2- Atividade inventiva

Exige que a invenção não decorra de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica para um especialista no assunto.

Significa dizer que, se um técnico chegar ao mesmo resultado da sua invenção, de maneira óbvia ou evidente, não estará presente a atividade inventiva.

3- Aplicação Industrial

Confere a possibilidade de uma invenção ser produzida em qualquer tipo de indústria. Nesse sentido, vale dizer que uma invenção deve, necessariamente, ser real, ou seja, capaz de ser industrializada, capaz de ser produzida em escala industrial.

Posso patentear uma idéia?
Não. Em primeiro lugar, a Lei de Propriedade Industrial (LPI) exclui de proteção como invenção e como modelo de utilidade uma série de ações, criações, ideias abstratas, atividades intelectuais, descobertas científicas, métodos ou inventos que não possam ser industrializados. Algumas destas criações podem ser protegidas pelo Direito Autoral, que nada tem a ver com o INPI.

NÃO PODE SER PATENTEADO, SEGUNDO A LEGISLAÇÃO DO INPI

Art. 10 – Não se considera invenção nem modelo de utilidade:

I – descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos;

II – concepções puramente abstratas;

III – esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização;

IV – as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética;

V – programas de computador em si;

VI – apresentação de informações;

VII – regras de jogo;

VIII – técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal;

IX – o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

E você, possuí uma patente? Protege sua invenção? Entre em contato com a Cmarcas e saiba mais!

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