Registro de Produtos Cosméticos

De acordo com a resolução RDC 07/2015 de 10 de fevereiro de 2015, grande parte dos produtos de Grau 2 serão isentos de registro. Estes produtos serão submetidos à uma Notificação à Anvisa para posterior comercialização. A exceção são os produtos enquadrados como bronzeadores, produtos de alisamento capilar, protetor solar, repelente de insetos, gel antisséptico para as mãos e os produtos infantis.

Produtos de Grau de risco 1 já estavam isentos de registro.

Essa notificação é definida como o procedimento administrativo a ser aplicado para informar a Anvisa a intenção de comercialização de um produto isento de registro (art. 25 da resolução RDC 07/2015).

Para produtos Grau 1 e Grau 2, isentos de registro, a comercialização poderá ocorrer após a publicação no portal da Anvisa. Para produtos Grau 2 sujeitos a Registro, a comercialização somente poderá ocorrer a partir da concessão do registro publicado em Diário Oficial da União. Registro geralmente precisa cerca de 60 dias para ser deferido e publicado em Diário Oficial da União, enquanto que a comunicação precisa 48 horas após a comprovação do pagamento da taxa GRU.

O controle dos produtos isento de registro passarão a ser realizados por meio de procedimentos que incluem a verificação periódica e aleatória dos processos, além do monitoramento de mercado com a verificação e análise do que está nas prateleiras à disposição do consumidor.

O objetivo da nova norma é dar mais agilidade ao setor e permitir que a Agência concentre suas análises nos produtos de maior risco.

Consulte a Cmarcas, para obter assessoria segura de todos os procedimentos obrigatórios junto a Anvisa tanto na notificação quanto no registro de seus produtos nacionais e internacionais. Ligue para (11) 3313-5367 ou acesse nosso site.

Desenho sem título

 

 

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